Cidadania italiana 2025
No dia 30 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei Orçamentária italiana n. 207. Além de diversas medidas econômicas relacionadas ao funcionamento da administração pública, a legislação introduziu várias mudanças no processo de cidadania italiana 2025.
Embora as últimas alterações legislativas já tivessem aumentado as taxas consulares para esses processos e exigido o diploma B1 de conhecimento do idioma italiano para a naturalização, as novas regras para cidadania italiana 2025 trouxeram impactos ainda mais significativos. Dessa forma, é essencial compreender as principais mudanças e como elas afetam quem busca o reconhecimento da cidadania italiana.
Em primeiro lugar, a nova legislação aumentou consideravelmente os valores das taxas administrativas pagas aos Municípios (Comuni) e dos custos judiciais necessários para o reconhecimento da cidadania. Nesse sentido, a Lei Orçamentária, publicada no Diário Oficial italiano em 31 de dezembro de 2024, ampliou a autonomia financeira e regulatória dos Municípios italianos. Esse ponto já era uma reivindicação antiga da associação dos Municípios italianos, que finalmente foi atendida.
Valores da cidadania italiana em 2025
Especificamente, a lei agora permite que os Municípios estabeleçam livremente o valor das taxas adicionais cobradas nos processos de cidadania. O artigo 1, incisos 636-639, estabelece claramente essa regra, concedendo aos Comuni a autoridade para exigir uma taxa administrativa municipal de até 600 euros para cada requerente maior de idade.
Essa mudança altera completamente a regra que vigorou até 31 de dezembro de 2024. Até então, os Comuni só podiam cobrar valores simbólicos, como os selos administrativos (cerca de 16 euros cada) e algumas outras taxas municipais, que variavam entre 70 e 100 euros. Agora, em 2025, cada processo pode custar até 600 euros, o que representa um aumento expressivo para os requerentes.
Além disso, o artigo 1, inciso 637, introduziu outra alteração relevante para a cidadania italiana 2025. A nova legislação autoriza os Municípios a cobrarem até 300 euros por cada certidão histórica de estado civil solicitada. Em outras palavras, quem precisar de documentos antigos, como certidões de nascimento, casamento ou óbito com mais de um século de existência, poderá pagar uma taxa administrativa de até 300 euros pela pesquisa e emissão de cada certidão.
Portanto, as novas regras de cidadania italiana 2025 impactam diretamente os custos do processo de reconhecimento da cidadania italiana. Com a maior autonomia dos Municípios para definir taxas, os requerentes precisarão se preparar financeiramente para arcar com despesas significativamente mais altas. Assim, antes de iniciar um processo, é fundamental verificar os valores praticados pelo Comune responsável, garantindo um planejamento adequado e evitando surpresas ao longo do procedimento.
Coleta de documentos
Evidentemente, essa previsão impactará significativamente os processos de reconhecimento da cidadania italiana. Para iniciar a coleta de documentos, é essencial apresentar a certidão de nascimento do ancestral ou emigrante italiano. Portanto, esse documento se torna o principal requisito para dar entrada no reconhecimento da cidadania italiana.
Consequentemente, não há alternativa senão pagar o valor previsto pela Lei Orçamentária Italiana para 2025. No entanto, a legislação determina que a taxa seja inferior a 300 euros quando o interessado fornecer à Comune todas as informações completas e corretas sobre o ancestral italiano. Dessa forma, o processo de pesquisa se tornará menos complexo e, por isso, o Município poderá cobrar um valor reduzido.
Além dos Municípios, o aumento da taxa para o reconhecimento da cidadania italiana afetará também os Consulados italianos no Brasil e no exterior. Assim, o artigo 1, inciso 639, estabelece o reajuste da taxa consular para esses processos. A cobrança subirá de 300 para 600 euros por requerente maior de idade. Então, as mudanças já mencionadas demonstram claramente o impacto da nova Lei sobre os processos administrativos de cidadania italiana.
Apesar disso, as alterações também afetaram significativamente os processos judiciais de reconhecimento da cidadania italiana por linha materna. O artigo 814, inciso 1-sexies, que atualizou o artigo 13 do DPR n.115/2002, estabelece que, para disputas relacionadas ao reconhecimento da cidadania italiana, a taxa devida será de 600 euros. Esse valor será cobrado de cada requerente, mesmo quando o pedido for feito em conjunto com outros requerentes no mesmo processo judicial.
Assessoria de escritório especializado
Sem dúvida, essa mudança foi a mais significativa da Lei Orçamentária Italiana para a cidadania italiana 2025. Até 31 de dezembro de 2024, os escritórios de advocacia italianos, como a Bella Lex, buscavam incluir o maior número possível de requerentes em um único processo judicial. Com essa estratégia, eles conseguiam reduzir significativamente os custos, pois a taxa judicial era única e não individual.
No entanto, nem todas as advocacias seguiam essa prática. Enquanto algumas preferiam lidar com a maior complexidade do pedido para oferecer um trabalho mais elaborado, outras optavam por processos individuais, que geravam maior ganho. Em 2025, essa realidade mudou drasticamente. Agora, qualquer requerente maior de idade que entrar com um recurso judicial para o reconhecimento da cidadania italiana precisará pagar a taxa individual de 600 euros.
Essa regra vale tanto para quem entra com um recurso sozinho quanto para aqueles que participam de um processo coletivo. Dessa forma, todos os requerentes passaram a ter a obrigação de pagar individualmente a taxa de 600 euros ao Foro.
Taxas judiciais
A nova Lei para 2025 trouxe mudanças significativas na cobrança da taxa judicial. O artigo 14 do DPR de 30 de maio de 2002 agora determina que, salvo isenções previstas por lei, um pedido judicial em processos cíveis só pode ser protocolado mediante o pagamento integral da taxa prevista no artigo 13, inciso 1, letra a).
Em outras palavras, quem deseja dar entrada no Foro para reconhecimento da cidadania italiana 2025 deve pagar antecipadamente o valor total de 600 euros. Antes dessa alteração, era possível iniciar o processo com um pagamento parcial e completar o valor posteriormente, quando cobrado pela Vara.
A partir de 2025, essa possibilidade deixa de existir. Os advogados precisarão quitar todas as taxas judiciais antes de protocolar qualquer recurso. Caso contrário, as Varas poderão aplicar multas e juros legais até que o pagamento seja efetuado. Além disso, poderão acionar diretamente a empresa Equitalia Giustizia SpA para cobrar o crédito devido.
Simulador de orçamento para cidadania italiana
Diante disso, os advogados devem exigir o pagamento integral da taxa antes de apresentar qualquer pedido de reconhecimento de cidadania italiana. No entanto, ainda não está claro se sofrerão penalidades ou sanções caso o pagamento não seja feito corretamente. Mesmo assim, tudo indica que poderão ser responsabilizados.
Provavelmente, o Conselho Nacional esclarecerá essa questão e detalhará as possíveis consequências para os profissionais da área. Enquanto isso, aqueles que desejam calcular o custo total do processo de cidadania italiana por linha materna podem utilizar um simulador de orçamento online.
O escritório Bella Lex disponibiliza gratuitamente este simulador, que calcula automaticamente todas as despesas do reconhecimento judicial da cidadania italiana. Ele considera tanto a taxa judicial quanto os honorários advocatícios. O programa já inclui no orçamento o custo para um requerente adulto, com a taxa judicial, mas permite que o usuário adicione outros dependentes.
Para saber o valor do seu processo, acesse o simulador de orçamento no final da página. Se precisar de mais informações, entre em contato conosco.