Cidadania italiana por linha materna judicial.
Antes de 1948, quando foi promulgada a Constituição da República Italiana, a legislação dificultava o reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis por linha materna para os descendentes de imigrantes italianos.
Isso acontecia devido à ausência de previsão legal na legislação italiana. No entanto, esse reconhecimento ainda é possível, mas exclusivamente por meio de ações judiciais.
Por essa razão, o filho de uma mãe italiana nascida antes de 1948, que tenha se casado com um cidadão brasileiro, precisa obrigatoriamente adotar um procedimento alternativo.
Nesse caso, o interessado deve contratar um advogado italiano para ingressar com uma ação judicial no Foro de Roma, solicitando o reconhecimento da cidadania. Esse caminho, embora mais complexo, é a única forma viável de garantir o direito.
O direito relativo às mulheres nascidas após 1948
Assim, antes de 1º de janeiro de 1948, apenas o progenitor do sexo masculino transmitia a cidadania aos seus descendentes. Por esse motivo, as mulheres imigrantes italianas ou descendentes de imigrantes italianos, nascidas antes de 1948, ao contraírem matrimônio com um brasileiro interrompem a linha de transmissão da cidadania para os filhos.
E ainda, a partir da promulgação da Constituição da República Italiana, o direito das mulheres na transmissão da cidadania passou a ser diferente. Agora, esse direito é considerado com a igualdade jurídica estabelecida entre homens e mulheres.
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Portanto, mesmo com a existência de jurisprudência favorável ao reconhecimento da cidadania italiana por via materna para descendentes de mulheres nascidas antes de 1948, é necessário ingressar com um processo judicial na Itália. Para isso, os interessados devem contratar um advogado italiano e apresentar a ação no Foro de Roma.
Por outro lado, os descendentes de homens imigrantes italianos, que se casaram com mulheres brasileiras, podem solicitar o reconhecimento da cidadania diretamente na Itália ou perante o Consulado italiano. Nesse caso, a lei permite a transferência da cidadania ius sanguinis, simplificando o processo.
No entanto, a diferença no tratamento jurídico entre imigrantes homens e mulheres gera discriminação e é frequentemente alvo de reclamações.
Atualmente, o reconhecimento da cidadania italiana por linha materna só é possível por meio da via judicial. Assim, essa situação permanece inalterada, pois o legislador italiano ainda não realizou nenhuma intervenção para modificar essa previsão legal.
Cidadania italiana por linha materna judicial. Antes de 1948 – ano da Constituição da República Italiana – é dificultada aos descendentes de imigrantes italianos, o reconhecimento da cidadania italiana ius sanguinis por linha materna. Isto, em vista da deficiência de previsão legal na legislação italiana, podendo ser reconhecida somente pela via judicial.
Cidadania italiana via materna: Documentos
O direito à cidadania italiana, de acordo com a lei italiana, deve ser confirmado através dos documentos de estado civil que comprovem de forma indiscutível a descendência italiana por linha materna e da certidão negativa de naturalização que determina a não renúncia da cidadania por parte do ascendente italiano.
Aqui, na Bella Lex, fazemos isto com muita precisão, o requerente não precisa se deslocar até a Itália e o processo é feito por procuração.
A documentação completa e precisa, compõe a alicerce sobre a qual será montado todo o processo de reconhecimento da cidadania, seja por descendência diretamente na Itália, seja por linha materna para os nascidos antes de 1948. Neste último caso, como exposto acima, o processo deverá ser realizado – até o momento – de forma judicial perante o Foro da cidade de Roma; não existe outra alternativa.
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Cidadania italiana via materna: Quanto tempo leva
Certamente que o tempo necessário para o reconhecimento da cidadania italiana por linha materna por meio de uma a ação judicial é relativo e está sujeito a demanda do Foro, consequentemente, não será concluído em menos de um ano.
Uma vez adquirida a Sentença Declaratória da cidadania italiana por linha materna, os descendentes deverão requerer a execução da determinação, diante da Administração Pública italiana ou junto ao Consulado italiano no Brasil.
Preço do processo judicial
Na Itália, os valores envolvidos no processo de cidadania italiana por linha materna para os nascidos antes de 1948 geram amplos debates. Isso porque esses valores abrangem os custos das causas judiciais e os honorários advocatícios, que devem ser pagos para dar início à ação judicial em Roma.
Os foros italianos, por exemplo, cobram uma taxa fixa chamada “contributo unificato”, atualmente em torno de 500 euros. Além disso, os custos de notificação e depósito do processo variam entre 70 e 100 euros.
Anteriormente, a tabela aprovada pelo Conselho Federal definia limites mínimos e máximos para os honorários advocatícios. No entanto, essa tabela foi extinta sob a justificativa de que restringia de forma ilegítima a concorrência entre os escritórios de advocacia. Essa decisão complicou a definição dos valores, tornando os honorários um tema ainda mais complexo.
Diante de muitas controvérsias e protestos, as associações profissionais apresentaram uma emenda que estabelece o direito à “justa retribuição” (equo compenso). Assim, a proposta considera que a ausência de parâmetros claros entre advogados compromete a qualidade dos serviços oferecidos e, consequentemente, prejudica os consumidores.
Com essa mudança, os escritórios de advocacia passaram a ter liberdade para reduzir os preços de seus serviços. Contudo, isso também permitiu que profissionais menos éticos captassem clientes oferecendo valores muito abaixo do padrão. Infelizmente, essa prática reduz a qualidade dos serviços, desrespeitando a competência necessária para um bom cumprimento dos contratos firmados.
Atualmente, a Comissão Antitrust europeia, que regula a concorrência, assumiu uma posição contrária à “justa retribuição” (equo compenso). A comissão entendeu que a proposta, na verdade, tenta reintroduzir a tabela de honorários mínimos e máximos. Dessa forma, o órgão concluiu que isso prejudica a livre concorrência entre os escritórios de advocacia na Itália.
Preço barato X preço justo
Obviamente, as associações profissionais dos advogados já entraram com inquisições parlamentares para embargar esta posição. Isto porque consideram intensamente prejudicial para a boa qualidade dos serviços advocatícios.
A Bella Lex é um escritório italiano de advocacia, com sede também no Brasil, além da Itália, onde proporcionamos serviços de qualidade. Além disso, garantimos um preço justo e compatível com o desempenho profissional exigido.
Assim sendo, quando um cliente me questiona por que um escritório de advocacia cobra um valor tão divergente em relação a outro, a resposta é clara. Certamente respondo que se deve desconfiar daqueles que oferecem um valor muito abaixo do mercado, pois ali se esconde algo de errado.
Enfim, para ter a garantia de um resultado positivo, recomendo pagar um pouco mais, ao invés de optar por um valor menor e correr o risco de não obter a cidadania italiana.