Este artigo trata das mudanças na lei em 2023 para cidadania italiana. De fato, são notórias as mudanças legislativas de 2023 sobre o processo de reconhecimento judicial da cidadania italiana por linha materna.
Na Itália, o ano de 2023 começou com muitas mudanças legislativas referentes a vários setores da vida civil das pessoas.
Principais mudanças cidadania italiana 2023 por via materna
Mudanças na lei em 2023 para a cidadania italiana por via materna
Primeiramente, o princípio base da atualização legislativa foi, por um lado, a descentralização dos processos judiciais e, por outro lado, o favorecimento da mediação tanto na esfera judicial como na esfera extrajudicial.
Então, a descentralização dos processos judiciais atinge fortemente os casos de reconhecimento da cidadania italiana por linha materna antes de 1948.
De fato, a Lei italiana n.206, de 26/11/2021 , publicada no D.O. n.292 de 09/12/2021, representa “a outorga ao Governo para a eficiência do processo civil e para a revisão da disciplina dos instrumentos de resolução alternativa das controvérsias e medidas urgentes de racionalização dos procedimentos em matéria de direitos das pessoas e das famílias e em matéria de execução forçada”.
Certamente, é evidente que se trata de uma reformulação significativa do processo civil italiano, tendo em conta que atinge quase todas as áreas jurídicas. São significativas mudanças cidadania italiana em 2023.
Entretanto, no que nos interessa neste momento é que, depois de muitos anos, foi revogada a competência exclusiva do Tribunal de Roma nos processos de reconhecimento da cidadania italiana por linha materna.
Assim, passaram-se décadas de atuação exclusiva do Foro de Roma nos processos de cidadania italiana para os nascidos depois de 1948 por parte de mãe italiana. E saíram inúmeras sentenças a respeito deste tema.
Porém, com a proclamação da Lei n.206 de 2021, efetivada de verdade no começo do ano de 2023, a situação mudou radicalmente.
Legislação italiana 2023 e a descentralização do Foro de Roma para a cidadania italiana
Legislação italiana 2023 e a descentralização do Foro de Roma para a cidadania italiana
De fato, efetivamente, o Tribunal de Roma não é mais o Foro exclusivo para tratar de processos de reconhecimento da cidadania italiana por linha materna.
Isto porque o art. 36 da mencionada Lei determinou o seguinte:
“Quando o requerente reside no exterior, as controvérsias declaratórias do estado de cidadão italiano são distribuídas tendo em conta da Comune de nascimento do pai, da mãe e dos ancestrais cidadãos italianos”.
Portanto, atualmente, o lugar de nascimento de um dos pais do descendente italiano é que irá determinar qual será o Foro competente para o processo de cidadania italiana.
Então, diante dessas mudanças radicais no sistema judiciário italiano, o escritório Bella Lex já está recebendo alguns processos enviados pelo juiz do Tribunal de Roma a outro Tribunal, por atuação da nova lei.
Assim, este novo procedimento já está sendo praticado, mesmo que seja ainda controverso e discutível, entre os juristas, sobre a data correta para a efetiva entrada em vigor desta lei de reforma do processo cível italiano.
Lei 2023 para cidadania italiana já é praticada por juristas italianos
Certamente, quando se trata de mudanças cidadania italiana 2023, muitos juristas acham que ainda precisa de decretos de atuação antes da efetivação das mudanças. De outro lado, outros juristas acreditam que esta reforma precisa de decretos legislativos de atuação somente em casos controversos e não em questões de cidadania.
Enfim, este é o cenário legislativo em que estamos hoje. Consequentemente, tudo isto gera bastante preocupação para os descendentes de mulher italiana nascida antes de 1948, tanto os que já deram entrada no processo quanto os que vão ainda dar entrada.
Entretanto, qualquer que seja a dificuldade, os profissionais da Bella Lex estão capacitados para oferecer uma resposta rápida e bem-conceituada.
De fato, é de comum acordo que, efetivamente, todos os processos de reconhecimento judicial da cidadania italiana por linha materna devem ser polarizados em diferentes Foros italianos. Esta é a principal alteração quando o assunto é sobre as mudanças cidadania italiana 2023.
Inclusive em Comarcas pequenas que nunca trataram de assuntos de cidadania italiana, assim como de documentos vindos do exterior. Neste sentido, para os documentos estrangeiros terem validade na Itália e serem utilizados nos processos judiciais, precisam por exemplo de tradução juramentada e legalizações por meio da apostila.
Processos para cidadania italiana devem ser bem fundamentados
Processos para cidadania italiana devem ser bem fundamentados
Enfim, as preocupações dos descendentes italianos de mulher italiana nascida antes de 1948, que buscam o reconhecimento da cidadania, são fundamentadas. Porém, a equipe da Bella Lex consegue tranquilizar os clientes, oferecendo soluções e resultados.
Apesar disto, evidentemente são necessárias duas considerações sobre mudanças cidadania italiana 2023.
Pois bem, a primeira é que muitos juízes não têm familiaridade com os direitos de cidadania, isto porque até hoje tratam de questões legais totalmente diferentes e bem locais ou regionais.
Consequentemente, é possível que haja uma demora bastante significativa para o julgamento dos processos. Em alguns casos, por exemplo, poderá ser necessário pedir, esclarecimentos adicionais aos requerentes ou até documentação acessória de comprovação da cidadania italiana.
A segunda consideração que precisa ser feita é que não teremos mais uma jurisprudência consolidada sobre o assunto de reconhecimento da cidadania italiana por linha materna.
Isto porque até hoje o Tribunal de Roma, ao longo dos anos, tinha adquirido uma familiaridade profunda nestes assuntos de cidadania, já que era o único Foro italiano competente para estes casos.
Portanto, isto de fato determinou uma jurisprudência pacífica sobre a cidadania por linha materna, gerando segurança jurídica e celeridade no julgamento dos processos.
Rapidez e agilidade para obtenção da cidadania italiana em 2023
Por outro lado, a nova legislação efetivada em 2023 determina efetivamente o fim de uma jurisprudência pacífica.
Isto pelo fato de que as sentenças do Tribunal de Roma não têm um valor legal superior àquelas de qualquer outro Tribunal do País, que vai julgar o caso, mesmo sendo o Tribunal da Capital.
Em outros termos, trata-se de Tribunais de igual importância na hierarquia judiciária italiana. Diferente seria se houvesse uma jurisprudência consolidada por parte do Superior Tribunal de Justiça, ou seja, a Corte di Cassazione. Efetivamente, neste caso seria uma jurisprudência superior para os Tribunais inferiores do país.
Pois bem, a nova Lei de reforma do processo cível italiano introduziu um outro aspecto importante para os processos de cidadania italiana por linha materna ou judicial.
De fato, trata-se do processo de julgamento rápido. Em outros termos, foi ampliada a área de abrangência do processo rápido, que permite reagrupar várias fases do processo em uma ou duas somente. Esta também é uma importante alteração na legislação quando se trata de mudanças cidadania italiana 2023.
Assim, uma grande vantagem nas mudanças cidadania italiana 2023 é que cria-se maior rapidez no julgamento, mesmo nos novos processos de reconhecimento da cidadania italiana. Certamente, diante de tudo isto que tratamos, é bem claro que o processo de cidadania italiana por linha materna foi fortemente atingido pela nova reforma.
Bella Lex e a importância de um escritório com amplo acesso aos Foros na Itália
Bella Lex e a importância de um escritório com amplo acesso aos Foros na Itália
Esperamos que as mudanças na lei de 2023 para cidadania italiana sejam para algo positivo e que realmente a polarização dos processos agora possível em vários Tribunais possa desafogar o sistema judiciário.
De qualquer forma, os descendentes italianos das mulheres italianas podem, junto à equipe da Bella Lex, continuar com os seus direitos garantidos.
Para isto, é evidente que somente um escritório de direito internacional altamente conceituado e bem estruturado no território italiano pode gerenciar tantos processos de cidadania em Comarcas italianas diferentes. Isto, mesmo utilizando-se a digitalização nos processos no protocolo dos pedidos judiciais.
Finalmente, o escritório Bella Lex, com sedes no Brasil e na Itália, vai continuando a acompanhar todos os processos de cidadania italiana por linha materna com segurança e seriedade, mesmo em Tribunais diferentes do País.
Para saber qual é o Tribunal italiano competente para o seu caso, use a ferramenta disponibilizada pelo Ministério da Justiça italiano, colocando a cidade de nascimento do ancestral italiano.
Entre em contato conosco e receba o reconhecimento da cidadania italiana em qualquer que seja o Foro da Itália, mesmo com as mudanças cidadania italiana 2023.