Neste artigo, trataremos da cidadania portuguesa por casamento ou nacionalidade portuguesa por casamento.
Inicialmente, vejamos quais são os requisitos para se conseguir.
Requisitos da cidadania portuguesa por casamento
Requisitos para a nacionalidade portuguesa por casamento
Primeiramente, estar casado há pelo menos 3 anos com um cidadão(ã) português(a), caso comprovado vínculos com a comunidade portuguesa. Estes vínculos com Portugal podem ser sociais, culturais ou econômicos.
Por outro lado, caso não se comprove estes vínculos, o período de casamento deve ser no mínimo de 6 anos. Vale salientar, ainda, que não precisa ser um casamento civil, mas aceita-se também a união estável (em Portugal, “união de facto”).
Adicionalmente, não ter cometido crime com punição superior a 2 anos de prisão. Isto, de acordo com a legislação portuguesa, como por exemplo roubo, furto, tráfico de droga, agressão, homicídio, terrorismo, etc.
Não estar ocupando cargo em um governo estrangeiro.
Não ter prestado serviço militar não obrigatório a governo estrangeiro.
Procedimento para conseguir a nacionalidade portuguesa por matrimônio
Cidadania portuguesa por casamento e os procedimentos necessários
Além da comprovação do tempo mínimo do casamento ou união estável, também é necessário o prévio reconhecimento do casamento em Portugal.
Assim, se o casamento ocorreu no Brasil, segundo a lei portuguesa de nacionalidade, o requerente deve entrar com o processo administrativo diretamente em Portugal, denominado “transcrição de casamento celebrado no exterior”.
Por sua vez, em se tratando de união estável, além do tempo mínimo de relação, o requerimento da cidadania portuguesa por casamento deve ocorrer mediante prévio aviso de reconhecimento pelo Tribunal de Justiça de Portugal, através de Ação de Reconhecimento e Homologação de Sentenças Estrangeiras.
Além dessas documentações, deve-se apresentar certidões negativas dos itens impeditivos citados no tópico anterior “Requisitos da cidadania portuguesa por casamento”.
Finalmente, toda documentação deverá estar de acordo com as exigências da lei de nacionalidade portuguesa. Na maioria dos casos será necessário fazer retificações (correções de eventuais erros), transcrições e traduções.
A Bella Lex possui uma equipe experiente de profissionais para a prestação de todos estes serviços. Inclusive, com representatividade diretamente em Portugal. Certamente que isto acelera o processo e poupa tempo e gastos desnecessários para conseguir a nacionalidade portuguesa por casamento.
Cidadania portuguesa para gays e casais homoafetivos
Cidadania portuguesa por casamento entre casal homoafetivo
Em Portugal, desde 2010, pela legislação portuguesa foi liberado o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O procedimento é feito através das Conservatórias portuguesas, similares aos cartórios brasileiros.
Vale observar o seguinte:
O casamento é feito de forma simples, bastando apresentar a as certidões de nascimento e passaportes dos noivos/noivas.
O casamento pode ser realizado mesmo que um dos noivos/noivas seja de um país onde o procedimento não esteja ainda homologado, como o Brasil.
Não é necessário estar morando em Portugal. Assim, basta estar de passagem, em uma viagem de turismo ou negócios, para realizar o casamento.
Finalmente, é importante frisar que como a legislação no Brasil ainda não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, então o procedimento realizado em Portugal não tem validade no Brasil. Ou seja, não se pode fazer o apostilamento ou transcrição.
O apostilamento é o procedimento que permite o mútuo reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, de acordo com a Convenção de Haia.
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