Requisitos da cidadania portuguesa por casamento
Neste artigo, trataremos da cidadania portuguesa por casamento ou nacionalidade portuguesa por casamento.
Inicialmente, vejamos quais são os requisitos para se conseguir.
Primeiramente, estar casado há pelo menos 3 anos com um cidadão(ã) português(a), caso comprovado vínculos com a comunidade portuguesa. Estes vínculos com Portugal podem ser sociais, culturais ou econômicos.
Por outro lado, caso não se comprove estes vínculos, o período de casamento deve ser no mínimo de 6 anos. Vale salientar, ainda, que não precisa ser um casamento civil, mas aceita-se também a união estável (em Portugal, “união de facto”).
Adicionalmente, não ter cometido crime com punição superior a 2 anos de prisão. Isto, de acordo com a legislação portuguesa, como por exemplo roubo, furto, tráfico de droga, agressão, homicídio, terrorismo, etc.
Não estar ocupando cargo em um governo estrangeiro.
Não ter prestado serviço militar não obrigatório a governo estrangeiro.
Procedimento para conseguir a nacionalidade portuguesa por matrimônio
Para obter a cidadania portuguesa por casamento, o requerente deve, primeiramente, comprovar o tempo mínimo de casamento ou união estável. Além disso, é indispensável reconhecer previamente o casamento em Portugal.
Por exemplo, quando o casamento ocorre no Brasil, a lei de nacionalidade portuguesa exige que o requerente inicie o processo administrativo diretamente em Portugal. Esse processo, conhecido como “transcrição de casamento celebrado no exterior”, é essencial para dar continuidade ao pedido.
No caso de união estável, o requerente deve, além de comprovar o tempo mínimo de relação, solicitar a cidadania portuguesa por meio de um processo judicial. Nesse sentido, é necessário obter o reconhecimento prévio do Tribunal de Justiça de Portugal, por meio de uma Ação de Reconhecimento e Homologação de Sentenças Estrangeiras.
Adicionalmente, o requerente precisa apresentar certidões negativas relacionadas aos impedimentos mencionados no tópico anterior sobre os requisitos para a cidadania portuguesa por casamento.
Por fim, toda a documentação deve estar em conformidade com as exigências da lei de nacionalidade portuguesa. Em muitos casos, isso inclui realizar retificações, transcrições e traduções para adequar os documentos.
A Bella Lex simplifica esse processo ao oferecer uma equipe experiente, capaz de prestar todos esses serviços com eficiência. Além disso, a empresa conta com representatividade direta em Portugal, o que certamente acelera o processo, economiza tempo e reduz gastos desnecessários para aqueles que buscam a nacionalidade portuguesa por casamento.
Cidadania portuguesa para gays e casais homoafetivos
O casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado em Portugal 2010 pela legislação portuguesa. Assim, o procedimento é feito através das Conservatórias portuguesas, similares aos cartórios brasileiros.
Vale observar o seguinte:
O casamento é feito de forma simples, bastando apresentar a as certidões de nascimento e passaportes dos noivos/noivas.
O casamento pode ser realizado mesmo que um dos noivos/noivas seja de um país onde o procedimento não esteja ainda homologado, como o Brasil.
Não é necessário estar morando em Portugal. Assim, basta estar de passagem, em uma viagem de turismo ou negócios, para realizar o casamento.
Finalmente, é importante frisar que como a legislação no Brasil ainda não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, então o procedimento realizado em Portugal não tem validade no Brasil. Ou seja, não se pode fazer o apostilamento ou transcrição.
O apostilamento é o procedimento que permite o mútuo reconhecimento de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, de acordo com a Convenção de Haia.
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Isto, desde uma consulta inicial gratuita, passando por toda a assessoria com os documentos necessários e acompanhamento do processo até você obter sua dupla nacionalidade portuguesa por casamento de acordo com a lei portuguesa.