Este artigo trata do recebimento de herança na Itália, pensão italiana e como converter união estável em casamento para se atingir estas finalidades.
Certamente que a união estável no Brasil é muito comum e bem disciplinada pela lei brasileira. Tanto que, mesmo na união estável, é possível regulamentar muitos dos aspectos da vida pessoal e financeira do casal.
Porém, esta prática não é comum na Itália.
União estável na Itália não vale como casamento civil
União estável na Itália não vale como casamento civil
Ao contrário, na Itália a união estável não tem valor legal. Ou seja, se você tiver uma união estável no Brasil com um italiano ou uma italiana, não pode pedir os direitos de herança e nem a pensão por morte da Itália.
Efetivamente, a lei italiana por algumas peculiaridades não permite o registro da união estável brasileira perante a lei. Assim, isto determina que não é possível requerer algum benefício ou algum direito na Itália.
Infelizmente, esta circunstância cria bastante incomodo aos brasileiros que compartilham uma vida no Brasil com um italiano e, no momento do falecimento, não conseguem ter os direitos hereditários garantidos.
Risco de perder a herança na Itália e a pensão italiana
Isto mesmo. Acontece que se o cônjuge italiano falecer, mesmo tendo bens imóveis na Itália ou aposentadoria em euros, a viúva não consegue receber nem um centavo. Quanto aos imóveis de herança, mais complicado ainda. Por fim, todos os bens vão para os outros herdeiros italianos e você brasileira fica fora de tudo.
Poucos brasileiros conhecem esta peculiaridade da lei italiana. A maioria dos casais acham que terá direito a tudo, como acontece no Brasil quando se vive em união estável.
Ao longo dos anos, o escritório internacional Bella Lex assessorou muitas pessoas a garantir a herança da Itália e a pensão por morte da Itália.
Isto, dando entrada no inventário diretamente na Itália e sem intermediários. Porém, quando se depara com uma união estável, os problemas começam a surgir. Não é possível fazer o registro na Comune italiana, da união estável feita no Brasil, mesmo esta estando homologada em cartório brasileiro.
Converter união estável em casamento para herança e pensão italianas
Converter união estável em casamento para herança e pensão italianas
Portanto, os profissionais do escritório Bella Lex, especializados em direito internacional, estudaram uma forma para conseguir ajudar tantos brasileiros aos quais são negados os seus direitos à herança na Itália ou à pensão por morte italiana, além dos demais benefícios.
Certamente, até o momento a única possibilidade de conseguir o registro da união estável na Itália, é solicitar ao juiz brasileiro a conversão da união estável em casamento civil.
Vários Foros e Tribunais brasileiros já aceitam esta possibilidade. Efetivamente, segundo a lei brasileira, para poder conseguir o registro é indispensável que se demonstre uma convivência bem estruturada ao longo dos anos e com o intuito realmente de criar família. Desta forma, é possível converter a união estável em casamento civil.
Este serviço é realizado através da expedição de uma certidão de casamento pelo Cartório de Registro Civil. Enfim, a assessoria da Bella Lex faz a tradução e apostilamento do documento, finalmente conseguindo então registrar o casamento na Comune na Itália.
Consequentemente, o requerente, agora na qualidade oficial de esposa ou esposo, adquire o direito à herança italiana e à pensão por morte. O escritório Bella Lex cuida tanto dos processos de inventário na Itália quanto de pensão italiana por morte.
Finalmente, vale salientar que a Bella Lex não cobra quaisquer honorários adiantados. O nosso cliente somente paga nossos honorários após o recebimento da herança italiana ou pensão italiana por morte.
Casamento religioso, união estável e casamento civil na Itália
Casamento religioso, união estável e casamento civil na Itália
Pois bem, outro caso que aparece com bastante frequência é o problema da conversão do casamento religioso em casamento civil. Em outros termos, acontece bastante que o casal brasileiro e italiano se case na Igreja ou na Paróquia no Brasil e depois tenha recusado o registro deste casamento na Itália.
Efetivamente, a lei italiana de registro civil prevê que somente o casamento religioso com efeito civil ou o casamento civil possa ser registrado. Ou seja o casamento religioso em si, mesmo com todas as formalidades da Nunciatura Apostólica no Brasil, não tem valor legal na Itália.
Definitivamente, este é um problema que atinge muitos casais brasileiros e italianos. Eles recebem o indeferimento (recusa) do pedido de inventário na Itália ou de pensão italiana por morte, simplesmente por desrespeito das formalidades da lei italiana.
De fato, o casamento religioso não pode ser registrado na Comune italiana. A única forma de conseguir isto é que o juiz da Vara de família reconheça e determine o registro do casamento com efeito civil.
Então, nessa ação será necessário comprovar o casamento religioso com a prova do ato religioso e os documentos exigidos pelo código civil, suprindo eles eventual falta de requisitos nos termos da celebração.
A legislação sobre casamento religioso e casamento civil
Inclusive, por exemplo, o artigo 1515 do código civil brasileiro diz que: “O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração”.
Portanto, é atribuído ao casamento religioso o efeito civil, desde que atendidas as exigências da lei para a validade do casamento civil.
Efetivamente, na maioria dos casos tratados pelos profissionais da Bella Lex, nunca se vislumbrou nos autos que o pedido de reconhecimento do casamento civil tenha violado o direito público ou possa causar prejuízos a terceiros.
Desta forma, todos os casos assessorados pela Bella Lex tiveram êxito positivo na Comune italiana.
Conversão da união estável em casamento após o falecimento do cônjuge
Como conseguir herança e pensão na Itália após o falecimento do cônjuge
E ainda, outro problema muito frequente é o seguinte: se o cônjuge italiano já faleceu, posso mesmo assim dar entrada no reconhecimento do casamento?
Certamente, isto é possível, tanto se o cônjuge italiano estiver vivo quanto se tiver falecido.
O importante é fundamentar bem a ação perante o Foro e depois registrar o casamento na Comune da Itália. Somente desta forma, será possível dar entrada no inventário na Itália e receber a herança italiana.
Enfim, é possível o registro extemporâneo do assento tardio de casamento com um italiano já falecido para conseguir a herança italiana e a pensão por morte.
Os profissionais do escritório internacional Bella Lex estão à disposição para assessorar em todos os tramites legais perante a lei italiana.