Declaração de valor
Inicialmente, este artigo aborda a Declaração de Valor, o reconhecimento de estudos e diplomas brasileiros na Itália, além dos vistos e outros serviços oferecidos pelo consulado italiano.
Certamente, um dos serviços mais procurados na Bella Lex, especialmente no Estado de São Paulo, é o reconhecimento, no exterior, dos estudos realizados no Brasil. Por exemplo, isso inclui tanto os estudos do ensino médio quanto do ensino superior.
Nesse sentido, o escritório Bella Lex, especializado em direito internacional, presta uma assessoria completa para o reconhecimento dos estudos brasileiros na Itália. Ademais, o serviço engloba desde a busca dos diplomas em escolas de ensino médio até faculdades.
Sem dúvida, realizar esse procedimento sozinho pode ser extremamente complexo e desafiador. De fato, exige não apenas muito tempo disponível, mas também um conhecimento avançado sobre normas legislativas estrangeiras, domínio exclusivo de despachantes consulares experientes.
Sim, é exatamente isso. Na verdade, não basta reunir a documentação escolar, autenticar os documentos e traduzi-los para o italiano. Essa é apenas a parte mais simples, pois, em grande medida, exige apenas tempo e dedicação.
Contudo, o processo como um todo é muito mais complexo. Isso porque as autenticações e traduções representam apenas uma fração das diligências necessárias para o reconhecimento efetivo dos estudos na Itália.
A Declaração de Valor, primeiro passo para o reconhecimento de diploma brasileiro no exterior
Certamente, o primeiro passo para o reconhecimento dos estudos na Itália, independente da finalidade, é a emissão da declaração de valor. Este é um documento que é expedido pelo consulado italiano em São Paulo ou em qualquer outro País do mundo e que comprova efetivamente a legalidade dos estudos brasileiros.
Também fornece informações detalhadas sobre o tipo de curso de estudos. Então, a documentação básica para dar entrada na declaração de valor diante o consulado italiano é igual em todo o Brasil e no exterior. Porém, podem ter algumas especificidades por conta do tipo de curso e sobre a finalidade da declaração. Porém, basicamente é a mesma tanto em São Paulo quanto em outros Países.
Assim sendo, o primeiro passo para dar entrada na declaração de valor em São Paulo é conseguir o histórico escolar tanto do curso de ensino médio quando do ensino superior. Isto se tiver cursado a faculdade. Por outro lado, se tiver terminado somente o segundo grau, pode solicitar do mesmo jeito referente ao primeiro e segundo grau.
Bem, toda esta documentação deve ser acompanhada de autenticações, apostilas e traduções juramentadas para o italiano.
Assim, o escritório Bella Lex, especializado em direito internacional e direito consular, em São Paulo e outras localidades se encarrega de todas estas diligências.
Inclusive as traduções juramentadas são feitas por uma tradutora juramentada que faz parte da equipe da Bella Lex no Brasil. Certamente, isto proporciona conforto para os clientes e agilidade no processo.
Pois bem, junto ao histórico escolar, precisa providenciar também o diploma do curso de ensino médio e do ensino superior, que deve ser autenticado, apostilado e traduzido do português para o italiano.
Os dados que constam na Declaração de Valor
Enfim, toda esta documentação deve ser protocolada no consulado italiano em São Paulo ou em outras cidades no Brasil e julgada pelo consulado italiano conforme as leis italianas sobre o ensino.
Portanto, caso o processo esteja de acordo com as exigências normativas italianas, o consulado italiano em São Paulo ou em outras cidades do Brasil expede a declaração de valor. Esta vai comprovar perante os órgãos italianos que os estudos brasileiros foram legais e tiveram a duração certa.
Enfim, a declaração de valor consta basicamente das seguintes informações:
- Nome e sobrenome do requerente;
- Data e lugar de nascimento do titular;
- Instituto de ensino que expediu o diploma;
- Data de expedição;
- Número de registro;
- Instituto de instrução onde se conseguiram os cursos;
- Área de especialização;
- Endereço;
- Duração do curso;
- Média geral do exame final;
- Sistema de votação em vigor;
- Profissão que habilita ao exercício após os estudos;
- Breves descrições do ordenamento escolar nacional conforme a Lei italiana sobre o ensino de 24/07/1995 n.84.
Então, uma vez de ter conseguido a declaração de valor, é fundamental decidir qual é a finalidade que precisa alcançar. Dependendo da finalidade, constam diferentes processos a serem iniciados.
Certamente, a mais simples e comum utilização da declaração de valor é o reconhecimento acadêmico ou seja a equivalência do título de estudo estrangeiro ao sistema de ensino italiano.
Portanto, este processo de reconhecimento acadêmico serve exclusivamente para finalidades acadêmicas. Em outros termos, a declaração de valor reconhece para todos os efeitos de lei o título de estudo brasileiro para prosseguir os estudos universitários ou para cursar uma pós-graduação na Itália.
Requisitos para validar o diploma brasileiro no exterior
Porém, as exigências para obter a equivalência ou equipollenza são as seguintes:
- Primeiramente, o título deve ser emitido por uma instituição de ensino reconhecida pelo sistema de instrução local;
- Além disso, deve ser um título obtido após o terceiro ciclo de estudos no país onde foi realizado;
- Por fim, o ordenamento escolar da instituição de ensino italiana precisa prever um curso de estudos similar ao realizado no exterior.
Nestes casos, a universidade responsável pelo reconhecimento do título estrangeiro realiza uma comparação entre as matérias cursadas no exterior e aquelas previstas no curso correspondente do sistema educacional italiano.
Assim, estando tudo de acordo, a universidade emite um provimento que pode reconhecer plenamente o título, negar o reconhecimento ou concedê-lo com reservas, caso seja necessário submeter o candidato a provas adicionais.
De qualquer forma, vale ressaltar que esse tipo de reconhecimento acadêmico é exigido apenas para prosseguir os estudos na Itália e não tem validade para outras finalidades.
Além disso, para prosseguir os estudos, será indispensável solicitar o visto de estudo junto ao consulado italiano em São Paulo, após obter a declaração de valor.
O escritório Bella Lex, localizado em São Paulo e em outras localidades, é especializado em direito internacional e direito italiano. Ele presta assessoria jurídica nos processos de solicitação de vistos para a Itália, bem como em outros serviços relacionados ao consulado italiano em São Paulo.
A lei italiana, além do reconhecimento acadêmico, prevê mais dois tipos de declaração de valor para finalidades distintas.
O primeiro está relacionado ao processo de reconhecimento para acesso a concursos públicos. Já o segundo se aplica a benefícios específicos, como a obtenção de pensão por morte de um genitor italiano.
Contudo, é importante destacar que o processo de reconhecimento para concursos públicos é menos comum e, portanto, não será abordado neste momento.
Recebimento de pensão por morte da Itália
Ao contrário, vamos agora tratar da declaração de valor diante o consulado italiano em São Paulo para conseguir a pensão italiana por morte. Ou seja, caso um italiano aposentado na Itália faleça, a lei italiana prevê que o filho ou a filha estudante deva receber a pensão por morte da Itália até até o herdeiro completar 26 anos.
Isto mesmo, até os 26 anos é possível receber a pensão italiana. Antigamente, era suficiente somente comprovar a filiação e a paternidade ou maternidade italiana e assim o Instituto de previdência italiano pagava a pensão à mulher e/ou aos filhos.
Porém, hoje a Convenção de Lisboa de 2002 e ratificada posteriormente pela Itália exige, entre outros documentos, justamente a declaração de valor para o “reconhecimento finalizado” dos estudos cursados no exterior ou no Brasil.
Evidentemente, a matéria é complexa e precisa de assessoria jurídica para todo o processo. Então, hoje é preciso protocolar diante o Ministério da Universidade e Pesquisa italiano em Roma a declaração de valor, que é expedida pelo consulado italiano em São Paulo ou por qualquer consulado italiano no exterior.
Também precisa protocolar o requerimento de reconhecimento finalizado para a concessão da pensão por morte italiana, além de demais documentos exigidos pelo Ministério italiano.
Enfim, estando tudo de acordo, o Ministério deve concluir o processo no prazo de 90 dias a partir do protocolo do pedido.
É evidente desde já que o processo de reconhecimento finalizado dos estudos brasileiros é bem difícil de se fazer.
Por este motivo, a Bella Lex em São Paulo e outras localidades oferece assessoria jurídica e consular, acompanhando todos os tramites até o deferimento do pedido.
Outras finalidades da Declaração de Valor
Aqui está o texto revisado com palavras de transição para melhorar o fluxo:
Agora, vamos analisar rapidamente as outras finalidades previstas para a declaração de valor por reconhecimento finalizado. São elas:
- Acesso aos estágios após a formatura;
- Inscrição nos centros para o emprego;
- Reconhecimento dos anos universitários;
- Participação em seleções para bolsas de estudo;
- Atribuição da qualificação de cooperante internacional; e
- Atribuição de pontos para a progressão em carreiras da Administração Pública italiana.
Inicialmente, é importante destacar que a complexidade da expedição do provimento italiano de reconhecimento finalizado dos estudos brasileiros impacta diretamente todos os processos, especialmente os relacionados à concessão de pensão italiana por morte.
Além disso, muitos filhos ou filhas de aposentados italianos falecidos acabam, infelizmente, deixando de lado o direito de receber a pensão por morte em euros do pai ou da mãe.
De fato, entre os documentos exigidos pelo Ministério italiano, a etapa mais complicada e demorada envolve as emendas de todas as matérias. Essas emendas devem ser devidamente autenticadas, apostiladas e traduzidas por um tradutor juramentado, além de incluir outras documentações necessárias.
Somente após reunir toda essa documentação será possível dar entrada no Ministério das Universidades italianas e, posteriormente, aguardar o deferimento do pedido.
Por fim, após conseguir a declaração de valor e o reconhecimento dos estudos brasileiros, será possível iniciar o processo de solicitação da pensão italiana por morte na condição de estudante órfão de pai ou mãe aposentado na Itália.
Em todos esses casos, o escritório Bella Lex, presente em São Paulo e outras localidades, está à disposição para oferecer assessoria especializada na declaração de valor e na emissão de vistos. Não hesite em entrar em contato conosco.
