Dúvidas e Respostas sobre Cidadania Italiana e outros assuntos

Certamente, o mais importante para conseguir a cidadania italiana é juntar toda a documentação. Ou seja, reunir todas as certidões de estado civil (nascimento, casamento e óbito) desde o emigrante italiano até o requerente a cidadania.

Portanto, a Bella Lex aconselha aos clientes providenciarem primeiro a certidão de nascimento do emigrante italiano e daí conseguirem o restante.

Então, se a descendência se encaixa nos requisitos da lei italiana para o deferimento da cidadania italiana na Itália, o requerente da cidadania deverá viajar até a Itália. Deverá ficar lá pelo menos 30-45 dias e depois, se quiser, poderá por motivos pessoais voltar ao Brasil.

No entanto, sempre lembrando que mais uma ou duas vezes deverá voltar para a Itália, dependendo do andamento do processo. Normalmente, o processo de reconhecimento da cidadania italiana demora em média em 3 ou 4 meses. Em termos de dúvidas e respostas sobre cidadania italiana, esta é uma das principais perguntas das pessoas.

Assunto: Dúvidas e Respostas sobre Cidadania Italiana

Os documentos exigidos pela lei italiana são todas as certidões de estado civil (nascimento, casamento e óbito) desde o emigrante até o brasileiro que solicita a cidadania italiana.

Assim, no caso em que o seu processo de cidadania italiana se encaixe no processo por via administrativa na Itália, você poderá entrar no processo com os seus familiares, como irmã ou irmão, mãe ou pai e assim em diante. Neste caso, a cidadania italiana já sai para todos da família na mesma hora.

Portanto, você precisa ter os seguintes documentos de todos os antepassados que lhe transmitem a cidadania até você:

Documentos do seu antepassado italiano:

• Registro de Nascimento ou a Certidão de Batismo;
• Certidões de Casamento;

Documentos brasileiros:

• Certidões de Nascimento;
• Certidões de Casamento;
• Certidão Negativa de Naturalização (essa somente para o italiano).

Assunto: Dúvidas e Respostas sobre Cidadania Italiana

O primeiro passo para conseguir a cidadania italiana é montar a árvore genealógica da família.

Lembre de uma coisa: se você comprovar que um antepassado seu era italiano, não se naturalizou brasileiro e não renunciou a cidadania italiana, então você sempre tem direito a cidadania italiana.

Por outro lado, se seu antepassado se naturalizou brasileiro, precisa estudar o caso de forma bem abrangente. Porém, mesmo assim pode conseguir a cidadania italiana, dependendo da data de naturalização.

Certamente, se você tiver dificuldades para montar a árvore genealógica, então peça ajuda aos seus familiares, solicite informações aos seus avôs e parentes mais velhos. Dessa forma, comece perguntando aos pais e avôs informações sobre os nomes dos antepassados, locais de nascimento, casamento e óbito. Em contrapartida, procure saber também as datas aproximadas desses eventos.

Assim, encontre as certidões de nascimento, casamento e óbito dos seus avôs. Nesta documentação, aparecerão informações sobre os bisavós. Via de regra, o local de nascimento do filho costuma ser o local de casamento dos pais. Assim, encontrará a certidão de nascimento do avô saberá onde os bisavós se casaram. Na certidão de casamento pode estar o local de nascimento do bisavô. Desta forma, através da certidão de óbito saberá o ano de nascimento. Procure também nos cartórios a habilitação de casamento.

Dúvidas e respostas – erros em certidões para a cidadania italiana

Quando você for montar a árvore para a análise jurídica da Bella Lex, em muitos casos, vai encontrar alguns erros. Por exemplo, cidade de nascimento errada, data de casamento errada, sobrenome errado e outros. Fique atento às variações de nomes e sobrenomes. Elas aconteciam frequentemente quando os italianos desembarcavam no Brasil e os registravam com o nomes “abrasileirados”. Por exemplo, as variações mais comuns são: Giovanni/João, Giuseppe/José, Pietro/Pedro… Essas variações não são erros essenciais, mas é necessário avaliar o contexto todo.

Conhecendo o nome, data aproximada de nascimento, casamento e óbito (o ano); e a cidade brasileira, você pode ir aos cartórios e procurar os documentos de registros civis. Os antepassados mais antigos podem ter registros nas igrejas locais, porque antigamente nos anos de 1700-1800 não existiam ainda os cartórios.

Inicialmente, nas igrejas deve-se procurar o registro de batismo e nos cartórios a certidão de nascimento.
Por outro lado, procure nos cartórios para quem nasceu, casou e faleceu depois de 1889, quando você sabe a cidade.
Finalmente, nas igrejas e dioceses para quem nasceu e casou antes de 1889.

Os registros de desembarque e os arquivos nacionais

Você também pode buscar on-line pelo registro de desembarque de imigrantes italianos:

• Desembarque de imigrantes em São Paulo ou Santos.
• Desembarque de imigrantes no Espírito Santo.
• Desembarque de imigrantes no Paraná.
• Desembarque de imigrantes no Rio de Janeiro.

Outra opção são os registros dos Arquivos Nacionais, Estaduais e Municipais.

• Arquivo Nacional no Rio de Janeiro.
• Arquivo Público Mineiro.
• Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul.
• Arquivo Histórico de Juiz de Fora.
• Arquivo Público do Estado de São Paulo.

A Bella Lex também oferece o serviço de busca de documentos na Itália, caso necessário.

Assunto: Dúvidas e Respostas sobre Cidadania Italiana

Quando o assunto é sobre as dúvidas e respostas sobre cidadania italiana, esta certamente é uma questão importante.

Isto porque a retificação por via administrativa ou por via judicial de documentos é um processo feito para corrigir os registros civis (nascimento, casamento, óbito) que apresentam dados incorretos. Porém, antes de começar o processo, peça a análise jurídica da documentação para o escritório Bella Lex. Em muitos casos, não é preciso gastar dinheiro e tempo para a retificação.

Normalmente, os erros derivam de transcrições incorretas dos registros originais. Ou, ainda, da modificação involuntária causada muitas vezes no momento do desembarque dos italianos no Brasil. Por exemplo, quando os italianos desembarcavam e faziam a tradução ou “abrasileiravam” os nomes e sobrenomes. Os antigos livros de registros civis eram escritos à mão e com o passar dos anos a leitura dos dados por vezes se torna incompreensível.

Portanto, a necessidade ou não de fazer ou a retificação vai depender da análise jurídica que o escritório de direito internacional Bella Lex vai prestar para você. Não gaste dinheiro, sem primeiro ter certeza que é necessário retificar.

Saiba mais sobre a retificação de certidões e documentos para a cidadania italiana.

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É uma certidão brasileira obrigatória para o processo de reconhecimento da cidadania italiana Juris Sanguinis ou por descendência. Assim, ela serve para comprovar que o italiano não se naturalizou no Brasil.

Certamente, a CNN (Certidão Negativa de Naturalização) pode ser solicitada pela internet, no site do Ministério da Justiça. Portanto, o serviço é gratuito.

Lembre-se que a CNN virtual deve ser autenticada no próprio site onde é emitida para ser válida para o processo.

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No dia 14 de agosto de 2016 o Brasil aderiu à Convenção da Haia, de 05 de outubro de 1961, sobre a supressão da exigência da legalização consular dos atos públicos estrangeiros através da apostila que é emitida pelo cartório brasileiro.

Então, a partir dessa data, alterou-se a legalização das certidões de nascimento, casamento e óbito brasileiros que antes eram expedidos pelos consulados italianos no Brasil. Assim, hoje, em base à Resolução do Conselho Nacional de Justiça n. 228 de 22 de junho de 2016,  foi substituída pelo instrumento da “Apostila” utilizada por parte dos Cartórios habilitados das Capitais Estaduais, indicados no Conselho Nacional de Justiça.

Em resumo, a Apostila é uma anotação com a qual os Cartórios habilitados autenticam e confirmam a validade do ato público brasileiro para ter validade jurídica na Itália. Portanto, os cidadãos brasileiros não devem mais solicitar junto aos Consulados territorialmente competentes a prevista legalização consular de tais documentos.

Neste sentido, a Apostila será outrossim aplicada às traduções dos próprios atos públicos, com a condição que a tradução seja realizada por Tradutor Público Juramentado ou Tradutor Oficial incluído nas listagens elaboradas pelas Juntas Comerciais de cada Estado da Federação. A Bella Lex dispõe de tradutor juramentado e oferece o serviço de apostilamento dos documentos.

Leia mais sobre o serviço de tradutor juramentado ou tradução juramentada.

Assunto: Dúvidas e Respostas sobre Cidadania Italiana

Antes de iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana, você deve reunir os documentos e organizá-los conforme a sua árvore genealógica. Portanto, o tempo da reunião dos documentos vai depender das suas pesquisas e sorte.

Algumas famílias são bem organizadas e têm as certidões arquivadas. Desta forma, torna-se mais fácil, uma vez que realizemos a análise jurídica da documentação para tirar as segundas vias.

Em outros casos, vai precisar descobrir onde obter as certidões de nascimento, casamento e óbito dos parentes; e isso precisa de um tempo bem maior.

Uma vez que a documentação reunida esteja correta, traduzida e apostilada, você precisará viajar à Itália e iniciar o processo de reconhecimento da cidadania italiana. Normalmente, o processo de reconhecimento da cidadania italiana demora de 3 meses a 4 meses.

Neste prazo de 3 a 4 meses, já está calculado o tempo necessário para a declaração de residência e a comprovação da mesma pelo fiscal italiano (dito vigile urbano).

No mesmo prazo, você consegue tirar a identidade italiana e às vezes também o passaporte italiano. Caso não dê tempo de receber o passaporte italiano, os advogados da Bella Lex vão receber por você o seu passaporte e vão enviá-lo pelo correio para qualquer lugar do mundo você queira.

Tudo isto bem fácil e sem burocracia.

Antes de viajar para Itália, todo o processo deve ser bem estudado e organizado nos mínimos detalhes no Brasil:

1 – Descobrir se você tem direito ao reconhecimento da cidadania italiana;
2 – Reunir as certidões brasileiras e italianas (nascimento, casamento e CNN);
3 – Analisar os documentos e retificá-los se for necessário;
4 – Traduzir os documentos brasileiros para o italiano;
5 – Preparar a sua Apostila de documentos de acordo com a Convenção de Haia.

Após essas etapas, inicia-se o processo na Itália:

1 – Viajar à Itália e receber o carimbo de entrada em um país do Acordo de Schengen;
2 – Registrar a residência (inscrição anagráfica);
3 – Solicitar o reconhecimento da cidadania italiana;
4 – Aguardar a visita do vigile (fiscal), que vai confirmar sua residência;
5 – Esperar a resposta da Certidão de Não Renúncia à Cidadania Italiana;
6 – Transcrever os documentos nos livros do Comune (prefeitura) e assiná-los;
7 – Solicitar os documentos italianos (Carteira de identidade, Passaporte).

Não é verdade. Se você tiver algum ascendente que era italiano, então sempre você tem direito ao reconhecimento da cidadania italiana. O que diferencia um processo do outro é a sua linha de descendência. Existe o processo por descendência na Itália ou por via administrativa na Itália, além do processo de reconhecimento da cidadania por linha materna ou por via judicial.

O primeiro passo é conseguir a certidão de nascimento do emigrante italiano ou ascendente italiano. Depois disto, pode começar a montar a árvore genealógica, sempre lembrando que precisa do nascimento, casamento e óbito de todos até que você possa solicitar a cidadania italiana.

Se você não tem ideia de algumas informações como o sobrenome, o lugar de nascimento, então pode construir toda a linhagem com documentos oficiais (certidões de nascimento/casamento e óbito) dos ancestrais. Inicia-se do fim (requerentes) para o começo (imigrante).

Com a árvore genealógica montada, a origem do italiano/a localizado/a se faz a análise jurídica da documentação e assim se determina em qual processo se encaixa o seu caso.

A) Via Judicial diante o Tribunal italiano competente (prazo mínimo 12 meses) – não precisa ir para a Itália, os advogados da Bella Lex dão entrada ao processo de reconhecimento da cidadania italiana;

B) Via administrativa na Itália (prazo estimado 3-4 meses) – se faz necessário declarar residência na Itália e permanecer por pelo menos 45 dias até que a mesma seja confirmada. Após o deferimento da cidadania, os documentos de cidadão italiano – identidade e passaporte – são feitos diretamente na Itália.

O escritório Bella Lex, especializado em direito italiano e direito internacional, é uma consultoria e advocacia italiana bem transparente com os clientes.

Portanto, todos os custos do processo de cidadania italiana por descendência na Itália e por linha materna ou via judicial estão publicados no portal. Acesse aqui.

Qualquer um pode acessar o site e conferir. A seriedade e a transparência são um dos diferenciais da Bella Lex Consultoria em direito estrangeiro.

Não, a lei não exige o conhecimento do idioma italiano, mas somente a comprovação da descendência italiana.

Uma vez na Itália, você poderá estudar, pratica e se beneficiar de todas as vantagens de se ter a cidadania italiana.

O brasileiro que pretende obter o reconhecimento da cidadania italiana por descendência na Itália deve, pela lei italiana, ter residência na Itália.

Neste caso, você poderá legalmente alugar um imóvel pelo período do processo. Depois, você resolverá onde morar.

A Bella Lex sempre aconselha a alugar um imóvel, registrar o contrato e pagar os impostos devidos ao governo italiano. Isto é fundamental para não ter problemas com a lei italiana no âmbito civil e criminal. Precisa ter uma residência legal, não é qualquer imóvel.

Portanto, é necessário ter muito cuidado para não infringir, mesmo não intencionalmente, a lei italiana. O processo de cidadania italiana é algo sério. Não é admitido o “jeitinho” brasileiro.

Confira alguns imóveis de aluguel na Itália que a Bella Lex indica aos seus clientes.

Esta é outra questão levantada quando se trata de dúvidas e respostas sobre cidadania italiana.

Certamente, o reconhecimento da cidadania italiana para os cônjuges de italianos ou descendentes com cidadania italiana segue um percurso totalmente diferente dos outros processos de cidadania italiana.

Assim, este é um processo inteiramente eletrônico e se dá entrada no Ministério em Roma. Em geral, os cônjuges têm direito a naturalização pelo casamento, exceto as esposas casadas antes de 1983, as quais adquirem a cidadania automaticamente. Enfim, o prazo de lei para o posicionamento sobre o processo de naturalização pelo casamento é de até 4 anos, de acordo com a lei italiana.

A Bella Lex Consultoria em direito estrangeiro cuida de todos os tramites até o deferimento. O valor de honorário da Bella Lex está publicado no portal para oferecer um serviço transparente e de qualidade.

Nos custos do processo estão excluídos os honorários para a certidão de matrimônio transcrita, em original, atualizado, emitido pelo Comune italiano competente, para a certidão de nascimento, para a negativa de antecedentes criminais devidamente validadas e traduzidas (nos termos exigidos pela lei italiana). Pela lei italiana, é previsto o pagamento de uma taxa de 250 euros ao governo italiano.

Confira os preços para se tirar a cidadania italiana.

Os filhos menores têm direito automático, mas neste caso é preciso montar um processo diante o consulado italiano ou dar entrada diretamente na Comune italiana.

A Bella Lex oferece ambos estes serviços. Num caso, os menores não pagam taxas consulares, mas precisa que a documentação brasileira seja traduzida e apostilada para o italiano. No outro caso, pode-se solicitar o reconhecimento da cidadania italiana diretamente na Comune, sem viajar para a Itália.

Leia mais sobre a cidadania italiana para filhos menores de idade.

Certamente, se você tiver o passaporte italiano é necessário solicitar uma autorização eletrônica de viagem tanto para os EUA quanto para o Canadá, através de links próprios dos governos.

Portanto, é muito fácil e sem burocracia. Assim, cada país determina o prazo de validade e o custo desta autorização governamental.

Neste caso, você deve apresentar a certidão negativa/positiva de naturalização junto às autoridades de cada país em que ele tenha eventualmente residido.

Em contrapartida, é aconselhável pedir informações ao Consulado italiano competente pelo local de emissão. A certidão deverá ser traduzida diretamente para o italiano e apostilada.

A Bella Lex possui tradutor juramentado para este serviço.

Primeiramente, se um dos ascendentes nasceu no Brasil antes de 01/01/1889, então poderá ser apresentada a relativa Certidão de Batismo emitida pela Paróquia, devidamente legalizada pela Cúria Episcopal competente por território.

Da mesma forma, podem ser apresentadas as certidões de casamento religioso emitidas pela paróquia nos casos de celebração até 23/02/1891, que  também deverão ser legalizadas pela Cúria.

Em ambos os casos, vai precisar dos originais para poder legalizar e depois traduzir para o italiano por tradutor juramentado ou oficial. Após as datas acima, podem ser apresentadas as certidões de nascimento e casamento expedidas pelos cartórios de pessoas naturais.

A lei italiana equipara os filhos adotados aos filhos legítimos ou naturais. Porém, precisa dar entrada a um processo especifico.

Assim, a documentação a ser apresentada ao consulado será a cópia autenticada do processo judicial de adoção, desde a petição inicial até a sentença final, com carimbo do trânsito em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou do diretor do cartório do Tribunal de Justiça. Depois toda a documentação acima deverá ser apostilada e traduzida para o italiano.

Enfatizando, a Bella Lex oferece tradutor juramentado pelo menor preço no Brasil.

Então, juntamente com o processo deverá ser enviada certidão de Objeto e Pé devidamente apostilada. Além disso, precisará enviar ao consulado alguns formulários preenchidos e assinados. Toda a documentação acima deverá ser apostilada e traduzida por tradutor juramentado.

Trata-se da seguinte documentação:

• Certidão de Objeto e Pé.
• Petição Inicial
• Ata de Instrução e Julgamento.
• Sentença.
• Trânsito em Julgado (em geral, trata-se de um carimbo em uma das últimas páginas da sentença).

Este processo, ao ser enviado para a Itália, será submetido à apreciação da Justiça Italiana.

Se na documentação constarem certidões reconstruídas por meio de processo judicial (quando, por exemplo, não havia o registro de nascimento de um dos ascendentes da linha de transmissão da cidadania italiana), este deverá ser previamente reconhecido pelo órgão competente italiano e somente depois se poderá apresentar a documentação ao consulado italiano no Brasil.

Depois, o processo, com suas partes principais (certidão de objeto e pé apostilada e cópias autenticadas da petição inicial, da ata de instrução e julgamento, da sentença e do carimbo do trânsito em julgado), devidamente traduzido e apostilado, deverá ser apresentado a Comune onde nasceu o ascendente italiano para que sejam realizadas todas as devidas apreciações.

Bem, certamente depende muito de quais certidões se trata.

Portanto, no caso em que se trate de certidões dos ascendentes falecidos ou, igualmente, dos que não tenham interesse no reconhecimento da cidadania italiana, então não é preciso providenciar a retificação desses registros junto aos cartórios ou à Justiça brasileira (por exemplo: ascendente italiano nascido Giovanni Battista Bianco e no óbito consta João Batista Bianco).

Nos demais casos, se as certidões de registro civil forem dos requerentes da cidadania italiana, logo então precisa avaliar através da análise jurídica da documentação.

Em conclusão, a Bella Lex oferece todos os serviços necessários, tanto de tradução juramentada quanto de análise jurídica, por exemplo.

Com certeza, as mulheres que contraíram matrimônio com cidadão italiano até 27 de abril de 1983 têm direito ao reconhecimento de cidadania italiana de forma automática, no momento em que a cidadania do marido for reconhecida.

Porém, precisa dar entrada no processo administrativo no consulado italiano no Brasil através da certidão de nascimento em original e de inteiro teor, apostilada e traduzida para o italiano. Também, os documentos pessoais de identidade e de um comprovante de residência. Isto vale também para as mulheres que posteriormente tenham se divorciado do cidadão italiano.

Em contrapartida, os cônjuges mulheres que tenham contraído matrimônio após 27 de abril de 1983 e os cônjuges homens, independentemente da data do casamento, não têm direito automático à cidadania italiana.

Portanto, os interessados podem solicitar a naturalização italiana por casamento através do processo eletrônico diante o Ministério em Roma. Isto, sempre no caso em que o cônjuge já seja cidadão italiano, que a certidão de casamento já tiver sido registrada na Comune italiana e que os demais requisitos pela lei italiana forem cumpridos.

Patronato é uma palavra italiana que identifica uma associação sem fins lucrativos.

Assim, no Brasil, há algumas associações deste tipo que adotaram o nome italiano. Portanto, este tipo de associação, italiana ou brasileira que seja, é ligada aos partidos políticos italianos e recebe mensalmente uma verba do governo italiano com base no número de associados. Então, o repasse do valor mensal depende do número de associados. Isto porque quanto mais associados, mais repasse de dinheiro.

Teoricamente, este tipo de associação (dita Patronato) deveria agilizar os processos de pensão italiana. Enfim, deveria providenciar o pagamento dos direitos previdenciários vindos da Itália de forma rápida e eficiente. E ainda mais, de graça. Sim, deve ser um serviço gratuito.

Porém, acontece que o Patronato recebe ou não o valor da taxa de associado dos pensionistas, acaba recebendo mensalmente uma verba considerável da Itália. Por este motivo, não resolve o problema das pessoas, para ter mais cadastrados mensalmente, e tão pouco pode ser cobrado pelos usuários, porque trata-se de associação de voluntariado que “teoricamente” presta um serviço gratuito.

Significa que você deve receber mensalmente no Brasil um valor de pensão pelo INSS italiano (INPS) em moeda EUROS. Isto é devido quando o seu marido era italiano, era aposentado e faleceu. Isto também é devido quando o seu pai ou a sua mãe era italiano(a), era aposentado(a) pela Itália e veio a falecer. Neste caso, se você for menor de idade ou for estudante universitário com menos de 26 anos de idade, então você tem direito de receber a pensão italiana em moeda EUROS.

Leia mais sobre o recebimento de pensão da Itália.

Neste caso é fácil, bastando entrar em contato conosco. Porque os advogados italianos da Bella Lex vão solicitar o ressarcimento diretamente na Itália.

No entanto, tenha cuidado, porque não adianta dar entrada no Brasil para depois cobrar na Itália. Ou seja, tudo deve ser feito na Itália, tanto se for amigável quanto se for judicialmente.

Em contrapartida, dependendo dos casos e do valor do ressarcimento devido, às vezes a empresa italiana de seguro ou o juiz italiano pedem para comparecer pessoalmente, pelo menos uma vez. Assim, no primeiro caso, para se submeter à visita médico-legal e, no segundo caso, para prestar depoimento em audiência.

Mas não se preocupe. Porque em ambos os casos, você será acompanhado ou assistido por um advogado da Bella Lex.

Inicialmente, a lei italiana determina o prazo de 10 anos a partir do falecimento do “de cuius” (termo jurídico em latim para definir quem deixa os bens) para solicitar a herança. Porém, este prazo pode ser menor, se houver recurso de alguém que tenha interesse no caso, por exemplo. Depois deste prazo, se não houver herdeiros a herança certamente será devolvida para o Estado italiano.

Leia mais sobre a como receber herança na Itália.

Certamente não, mas depende do tipo de processo. Em muitos casos, por exmeplo, a Bella Lex financia o processo por você. Portanto, você não paga nada até o deferimento do pedido. Isto acontece nos processos de herança na Itália, de pensão para viúva ou herdeiro de italiano aposentado e outros casos.

Inicialmente, a lei italiana, modificada pelo Decreto Salvini, prevê um prazo de 4 anos para a Administração Pública se pronunciar sobre o requerimento de cidadania italiana por casamento.

Leia mais sobre o Decreto Salvini.

Sim, a “unione civile” celebrada na Itália conforme a lei italiana dá o direito ao cônjuge estrangeiro de solicitar o visto de permanência (dito “Permesso di soggiorno“) na Itália. Porém, preste bem atenção que a “unione civile” pelo direito italiano não dá direito à herança quando o cônjuge morre e também não dá direito à pensão em caso de separação ou divórcio.

Por este motivo, a Bella Lex Consultoria em Direito Estrangeiro sempre aconselha ao cliente a casar legalmente, no cartório oficial e de preferência com comunhão de bens. Desta forma, certamente você ficará protegida em caso de divórcio e receberá a pensão devida. Da mesma forma, você receberá a herança, quando o outro cônjuge falecer, por exemplo.