Sequestro Internacional de Menores

O sequestro internacional de menores se verifica quando alguém detém ilegitimamente uma criança fora da residência habitual dela. Na maioria dos casos se trata de um dos pais da criança que, sem o consenso do outro genitor, detém indevidamente o filho fora da residência habitual dele.

Esta situação se verifica quando um dos genitores, de nacionalidade estrangeira, é separado ou divorciado do outro e não respeita o direito de guarda da criança.

A Convenção de Haja de 1980, entrada em vigor no Brasil no dia 01 de janeiro de 2000, regulamenta a matéria e o procedimento internacional que deve ser tomado em caso de sequestro internacional.

Os profissionais de Bella Lex, presentes na Itália e no Brasil, ajudam o cliente para que seja restabelecida a ordem jurídica e que a criança sequestrada volte ao lar em tempos rápidos.

Os casos de Sequestro Internacional de Menores pode incluir:

• elaboração de peça judicial
• comunicação de sequestro internacional diante os Órgãos competentes
• acompanhamento do processo de julgamento
• contatos com Autoridades estrangeiras
• comunicação ao Consulado competente
• procura do menor de idade
• contatos com Entidades internacionais
• mediação
• revisão de acordo de separação e divórcio
• revisão de regulamentação de visita

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