Termos de Uso do Website

Termos de Uso de nosso Website

Termos e condições gerais de uso do site www.bellalex.net/pt

Os serviços do site www.bellalex.net/pt/ são fornecidos pela pessoa jurídica com o nome BELLALEX ASSESSORIA TECNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.911.645/0001-41, localizada na Av. Tancredo Neves, 1632 – Sala 505, Salvador Trade Center – Torre Sul, Caminho das Árvores, Salvador, Bahia, CEP: 41820-020, Brasil, titular da propriedade intelectual sobre o website e seu conteúdo.

1. Do objeto

O website visa divulgar os serviços prestados de consultoria e assessoria jurídica no âmbito nacional e internacional, direito estrangeiro, processos na obtenção de cidadania italiana e portuguesa, bem como demais serviços agregados divulgados na plataforma.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o website e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias da plataforma.

Ao utilizar o website, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o a leitura e/ou contratação de quaisquer serviços fornecidos pelo escritório. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às informações do website não dependem de cadastro prévio por parte do usuário. Disponibilizamos nossos telefones, e-mails e formulários de contato para interação, esclarecimentos de dúvidas sobre nosso website ou nossos serviços, bem como para envio de documentos e materiais relacionados ao processo do cliente.

Ao nos contatar, o usuário deverá informar seus dados como nome, telefone, e-mail e endereço, quando necessário, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade e aceitação, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização dos nossos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do website.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, contratar serviços, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços

As informações contidas neste site não constituem e não se destinam a ser aconselhamento jurídico, mas apenas um descritivo dos serviços oferecidos pelo escritório da Bella Lex. Você deve nomear um advogado para receber aconselhamento específico sobre a sua situação e o caso a ser tratado.

Entre em contato conosco e vamos responder seus telefonemas, cartas e correio eletrônico. O contato, por si só, não cria uma relação advogado-cliente. Não envie qualquer informação confidencial por qualquer meio até que uma relação formal entre advogado e cliente seja estabelecida através de contrato.

Antes de contratar qualquer serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e condições através de nossos atendimento.

6. Dos preços

Os preços de nossos serviços são formulados de forma personalizada, através de negociação com os clientes, e dependem de fatores como complexidade, quantidade, duração e outros.

Na contratação de determinado serviço, poderemos solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com nossa equipe, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do website, o usuário poderá entrar em contato conosco, através do e-mail ou telefones disponíveis na plataforma.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, no horário comercial.

9. Das responsabilidades

A BELLALEX ASSESSORIA TECNICA LTDA. não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema, que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

10. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.bellalex.net/pt e o usuário poderá optar por aceitar ou não a utilização de nosso website.

11. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade, cujo link está disponível no rodapé de todas as páginas de nosso website.

12. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da nossa empresa.